TJSP 2102482-65.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento. Recurso contra decisão que deferiu tutela antecipada para limitar o valor dos descontos na folha de pagamento do autor no…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 3002058-27.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. VERBAS REMUNERATÓRIAS PAGAS ACUMULADAMENTE. IMPOSTO QUE DEVE OBSERVAR O CÁLCULO MÊS A MÊS. Cálculo dos val…
TJSP 1013625-03.2015.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. Inexistência dos aludidos vícios. V. acórdão que enfrentou a quaestio juris, anali…
TJSP 1003019-91.2016.8.26.0242
PENSÃO POR MORTE - Neta de servidor público estadual falecida - Pretensão voltada ao recebimento de pensão, porém, após a morte da viúva, única beneficiária do instituidor do benefício - Alegação de dependência econômica…
TJSP 2031465-32.2019.8.26.0000
RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Inocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no V. Acórdão. Inocorrência de qualquer…