TJSP 0003086-97.2015.8.26.0019
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Cabimento contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2217769-42.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS
TJSP 1001956-66.2015.8.26.0565
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS ALEGANDO OBSCURIDADE E OMISSÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – CABIMENTO EM PARTE - CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA DO 'INPC' ATÉ 29.0…
TJSP 2195958-26.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão que indefere pedido de intimação da requerida para prestar contas. Decisão reformada. Preliminares afastadas. Admissibilidade do recu…
TJSP 1007369-10.2019.8.26.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Supostas omissões, obscuridades e contradições – Descabimento – Art. 1.022 do CPC – Ausência de vícios no aresto embargado – Mero inconformismo da Embargante – Acórdão mantido – Embargos rejeitad…