TJMS 1400295-13.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS – OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO MEDIANTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407182-76.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – REJEIÇÃO – INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE – CRÉDITO PRINCIPAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – FATO GERADOR ANTERIOR À…
TJMS 1407107-37.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DECISÃO MANTIDA – RECURS…
TJMS 1407042-42.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADAS – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINARES AF…
TJMS 1602364-97.2022.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA - PRISÃO ESPECIAL - ART. 295 DO CPP. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 10.258/2001 - CELA DISTINTA DA PRISÃO COMUM - AUSÊNCI…