TJMS 1602364-97.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA - PRISÃO ESPECIAL - ART. 295 DO CPP. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1400845-71.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE – BENEFÍCIO INDEFERIDO – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO ATENDIDA – NOVA INTIMAÇÃO DESNECESSÁRIA – VÍCIO DO A…
TJMS 1410918-34.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – REQUISITOS CUMPRIDOS – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – PENHOR CEDULAR – CAUTELAR DE A…
TJMS 1410880-22.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECURSO DO MUNICÍPIO-RÉU – INSURGÊNCIA QUANTO À CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA CONCESSÃO DE FRALDAS – NECESSIDADE COMPROVADA DOS INSUMOS – TUTELA DE U…