TJMS 1407182-76.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – REJEIÇÃO – INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE – CRÉDITO PRINCIPAL…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 4000231-75.2024.8.12.9000
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR – CARÊNCIA DE AÇÃO – ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART. 621 DO CPP – QUESTÕES AMPLAMENTE ANALISADAS POR OCASIÃO DA APELAÇÃO – CARÊNCIA DE AÇÃO DECRET…
TJMS 4000075-87.2024.8.12.9000
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO À SAÚDE – CONCESSÃO DE SUPLEMENTO – RECURSO MUNICÍPIO GLÓRIA DE DOURADOS – ALTO CUSTO – TEMA 793 STF – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ESTADO –…
TJMS 2000662-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA UAM – LIMITAÇÃO AOS ÍNDICES APLICADOS PELA UNIÃO – TAXA SELIC – TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL –…
TJMS 0914585-24.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO EXECUTIVO EM RAZÃO DE NOVAÇÃO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA – CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, POR…