TJMS 1407107-37.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – DESCABIMENTO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410755-88.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DEVOLVIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE SODALÍCIO COM ARRIMO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "B", E INCISO II, DO CPC PARA APRECIAÇÃO DA APLICAÇÃO OU NÃO DO TEMA 219 DO STJ…
TJMS 1405423-43.2023.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO ACOLHIMENTO – UTILIZAÇÃO DE PROVA AUTÔNOMA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE FUNDA…
TJMS 1407238-41.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO INTEMPESTIVO – NÃO CONHECIMENTO. O recurso não deve ser conhecido, visto que intempestivo.
TJMS 1410693-14.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS – COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA – HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA – RECURSO PR…