TJMS 1407042-42.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADAS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1602283-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME DOMICILIAR EM RAZÃO DE SER GENITORA DE MENOR DE IDADE – IMPRESCINDIBILIDADE NÃO COMPROVADA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS OU SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS…
TJMS 0016591-58.2022.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE – INCABÍVEL – ELEMENTOS SUFICIENTES À MANUTENÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER. Tendo em vista a necessidad…
TJMS 0901981-23.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGADA CONTRADIÇÃO – NÃO CONFIGURADA - EMBARGOS REJEITADOS. Ausência de contradição. Motivação no sentido de que a quantidade da droga foi sopesada na terceira etapa da dosi…
TJMS 1600290-02.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO – DETRAÇÃO DA PENA - PRISÃO PROVISÓRIA - PROCESSOS DISTINTOS – IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I – A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça somente…