TJSP 0002684-86.2010.8.26.0699
GERALCONSTATAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE BENS - Parcial procedência – Insurgência de ambas as partes – Descabimento. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - Provas dos autos…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1028161-21.2015.8.26.0602
APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO - AJUIZAMENTO ANTERI…
TJSP 1024081-77.2016.8.26.0602
OBRIGAÇÃO DE FAZER – PARTE DE MEDICAMENTOS PLEITEADOS CONSTANTES EM ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE – PARTE DOS MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES EM ATOS…
TJSP 1000243-56.2017.8.26.0510
APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO - AJUIZAMENTO ANTERI…
TJSP 1001449-77.2016.8.26.0272
OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR…