TJSP 1024081-77.2016.8.26.0602
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER – PARTE DE MEDICAMENTOS PLEITEADOS CONSTANTES EM ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1016364-71.2015.8.26.0562
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. Mensalidades escolares. Sentença de improcedência do pedido da ação principal e procedência do pedido da reconvenção.…
TJSP 1010341-09.2016.8.26.0196
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Determinação de emenda da inicial. Sentença que reconhece satisfeita a obrigação da ré de exibir os documentos pretendidos e julga procedente o pedido, carreando à autora o ônus d…
TJSP 1016187-62.2015.8.26.0577
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Telefonia. Hipótese em que consumidora tem seu nome inserido nos cadastros de proteção ao crédito em razão de débito que afirma nun…
TJSP 1025646-73.2016.8.26.0506
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Ação de obrigação de fazer. Sentença terminativa. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Apelo da autora. Inicial que foi indeferida em razão do descumprimento da ordem judicial para que a…