TJSP 1000243-56.2017.8.26.0510
GERALAPELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1011938-04.2015.8.26.0566
APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À VIDA E A SAÚDE. FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO AO PORTADOR DE CÂNCER. Preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade passiva afastadas. M…
TJSP 1011830-72.2015.8.26.0566
APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À VIDA E A SAÚDE. FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO AO PORTADOR DE CÂNCER. Preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade passiva afastadas. M…
TJSP 1009645-61.2015.8.26.0566
Apelação Cível - Fornecimento de substância manipulada denominada Fosfoetanolamina Sintética para tratamento de Câncer – Óbito do beneficiado – Fato superveniente – Extinção sem julgamento do mérito – Honorários advocatí…
TJSP 1012250-77.2015.8.26.0566
APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À VIDA E A SAÚDE. FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO AO PORTADOR DE CÂNCER. Preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade passiva afastadas. M…