TJSP 1000579-82.2014.8.26.0278
GERALAPELAÇÃO – Ação de cobrança - Recurso interposto sem recolhimento do preparo – Pedido de justiça gratuita indeferido com determinação para…
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TJSP 1008869-03.2019.8.26.0152
Apelação. Cobrança. Notas fiscais. Improcedência. Nulidade invocada. Falecimento da advogada da autora. Inércia da advogada substabelecida em comunicar o fato. Nulidade de algibeira. Nítida tentativa de procrastinação do…
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Apelação – Recursos repetitivos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.850.512/SP, 1.906.623/SP e 1.906.618/SP) - Reexame da questão na forma da regra contida no artigo 1030, II, do Novo Código de Processo…
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PROCESSO CIVIL – EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO – Pretensão de atribuição de efeito suspensivo à apelação, por se vislumbrar, na hipótese, a presença de risco de dano grave ou de difícil reparação, além de relevante fund…