TJMS 1409658-24.2021.8.12.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – CEP DA PARTE EXECUTADA – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE DE EMENDA – REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404239-23.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA- INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO- INÉRCIA DA PARTE- DESERÇÃO- RECURSO NÃO CONHECIDO Negado o benefício da justiça gratuita, o não recolhimento do preparo…
TJMS 1403378-37.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS – DECISÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA – MULTA COERCITIVA – COM O PARECER DA PGJ – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA REDUZIR O QUANTUM DA SANÇÃO…
TJMS 2000245-35.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – COMPETÊNCIA – SAÚDE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAMENTO E PROCESSAMENTO DO FEITO – RECURSO CONHECIDO E DE…
TJMS 0006721-50.2003.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. ação de execução DE título executivo extrajudicial. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – DEFERIDO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO E…