Decisão · TJMS

TJMS 2000245-35.2021.8.12.0000

Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago1ª Câmara Cíveljulgado em 2021-06-28publicado em 2021-06-30
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – COMPETÊNCIA – SAÚDE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Processual

TJMS 0801487-20.2019.8.12.0026
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa2025-07-14
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINARES – COISA JULGADA E JULGAMENTO EXTRA PETITA – AFASTADAS. MÉRITO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PREENCHIDOS – LA…
TJMS 0809534-24.2020.8.12.0001
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa2025-07-14
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 485, IV, DO CPC – AUTOR QUE ALÉM DE PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO NÃO FOI INTIMADO ACERCA DA…
TJMS 1410700-69.2025.8.12.0000
Des. Paulo Alberto de Oliveira2025-07-15
Agravo de Instrumento – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – DEFERIMENTO – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso o preenchimento, ou não, dos requisitos da…
TJMS 1410392-33.2025.8.12.0000
Des. Vilson Bertelli2025-07-14
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE – REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO – ARTIGO 55, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Conforme regra prevista no § 3º do artigo 55 do Código de Processo C…