TJMS 1410031-55.2021.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0803184-27.2024.8.12.0018
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS. BUSCA PESSOAL EM USUÁRIO, REALIZADA EM VIA PÚBLICA. DISPENSA DE INVÓLUCRO DIANTE DOS POLICIAIS. INFORMAÇÃO SOBRE O LOCAL DE AQUISIÇÃO DA DROGA. EN…
TJMS 0900890-49.2024.8.12.0005
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE DE ENTORPECENTES ENVOLVENDO CRIANÇA. NULIDADE DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE. REGIME PRISIONAL MANTIDO.…
TJMS 0900853-65.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO. – HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ART 302 CTB – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DA DEFESA – CERCEAMENTO PAUTADO NA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA PENAL ANTES DE O APELANTE…
TJMS 0901566-06.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – INJÚRIA RACIAL E RESISTÊNCIA – PLEITO ABSOLUTÓRIO REJEITADO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AFASTADA – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR PRETEN…