TJMS 0901566-06.2024.8.12.0002
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – INJÚRIA RACIAL E RESISTÊNCIA – PLEITO ABSOLUTÓRIO REJEITADO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – INDENIZAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1410768-87.2023.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS- PRELIMINAR PGJ- CONHECIMENTO PARCIAL- ACOLHIDA – TRÁFICO DE DROGAS- COCAÍNA EM EMBARCAÇÃO REBOCADA POR CAMINHONETE- NULIDADE DO FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA BUSCA VEICULAR- INEX…
TJMS 1410558-36.2023.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL – 393,6 KG DE PASTA-BASE DE COCAÍNA MISTURADOS A CARGA DE MADEIRA- DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL- ORDEM DENEGADA. A prisão…