TJSP 1034013-89.2016.8.26.0602
PROCESSUALMANDADO DE SEGURANÇA – Fornecimento de medicamentos – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à população, de forma regular e…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1076071-95.2015.8.26.0100
Embargos de Declaração. Prequestionamento. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de Processo Civil. Observância do art. 1.025, do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.
TJSP 1025522-18.2014.8.26.0100
Embargos de Declaração. Pretensão à rediscussão da matéria. Impossibilidade. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.
TJSP 2106272-57.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Indeferimento do benefício da assistência judiciária. A presunção legal, face à declaração de pobreza, é relativa. Condições pessoais da parte que desautorizam o reconhecimento da presunção. Decisã…
TJSP 1068228-79.2015.8.26.0100
Embargos de Declaração interpostos pelo apelante – Contradição – Inexistência – Pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Embargo…