TJSP 0003596-79.2015.8.26.0288
PROCESSUALOBRIGAÇÃO DE FAZER – Fornecimento de medicamentos – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à população, de forma regular e…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1070188-36.2016.8.26.0100
Embargos de Declaração. Prequestionamento. Contradição. Vício inexistente. Nítido e expresso caráter infringencial. Pretensão à rediscussão da matéria. Impossibilidade. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 5…
TJSP 1004891-11.2014.8.26.0405
Embargos de Declaração. Prequestionamento. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de Processo Civil. Observância do art. 1.025, do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.
TJSP 1003630-63.2015.8.26.0344
Embargos de Declaração. Contradição. Vício inexistente. Situção que, contudo, deve ser elucidada para que nenhuma dúvida possa restar. Valor fixado a título de honorários advocatícios que incide sobre a parte líquida da…
TJSP 1006144-62.2016.8.26.0664
Embargos de Declaração interpostos pela apelante – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde…