TJSP 1003630-63.2015.8.26.0344
PROCESSUALEmbargos de Declaração. Contradição. Vício inexistente. Situção que, contudo, deve ser elucidada para que nenhuma dúvida possa restar. Valor fixado a título…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2271422-17.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu penhora dos bens móveis da sede da executada. Insurgência do exequente. Pedido de pesquisa CENSEC que não foi objeto da decisão agravada. Não conhecid…
TJSP 1504357-72.2022.8.26.0132
EXECUÇÃO FISCAL – Extinção – Honorários advocatícios – Execução fiscal extinta em virtude do acolhimento da exceção de pré-executividade oposta em razão da procedência da ação anulatória da multa administrativa que deu o…
TJSP 2095911-68.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA– INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA – AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA – ARTIGOS 98 A 102 D…
TJSP 1062651-86.2023.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausente, no acórdão embargado, qualquer passagem que se enquadre na casuística do art. 1.022 do CPC, a pretendida infringência deve ser buscada na via própria. Embargos rejeitados.