TJSP 1070188-36.2016.8.26.0100

*Cumprimento de sentença – Impugnação – Acolhimento - Decisão corretamente fundamentada – Excesso não evidenciado - Recurso improvido.*

*Execução – Penhora on line – SISBAJUD – Possibilidade de reiteração automática da ordem de bloqueio ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias – Recurso provido.*

Agravo de Instrumento – Cumprimento de sentença – Aditamento de precatório – Possibilidade - Não se tratando de nova execução ou de novo crédito, mas sim de valor devido que não foi pago em sua integralidade, de rigor a…

Agravo de Instrumento – Mandado de Segurança – Procedimento licitatório – Pretensão à desqualificação de licitante, pela ausência de qualificação técnica adequada – Ausência de recolhimento de custas de intimação – Intim…