TJSP 1006144-62.2016.8.26.0664
PROCESSUALEmbargos de Declaração interpostos pela apelante – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem…
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TJSP 2125303-53.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Empréstimos e cédula de crédito bancário com pagamento mediante desconto em conta corrente - Ação de obrigação de fazer para limitação dos descontos a 30% dos vencimentos da autora, de modo a evit…
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