TJAC 0701591-09.2024.8.01.0002
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. HONORÁRIOS, JUROS…
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TJAC 0723521-86.2024.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARCIAL. LESÃO NÃO CONSOLIDADA. REQUISITOS. INOBSERVÂNCIA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação em face de sentença…
TJAC 0701751-03.2021.8.01.0014
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. SEGURADO ESPECIAL RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA…
TJAC 0713033-77.2021.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDEVIDA. PERÍCIA JUDICIAL DE NATUREZA DECLARATÓ…
TJAC 0714276-85.2023.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. ESCRITURA PÚBLICA ANTERIOR AO ÓBITO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO ÓBITO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO…