Decisão · TJAC

TJAC 0713033-77.2021.8.01.0001

Rel. Desª. Waldirene CordeiroSegunda Câmara Cíveljulgado em 2026-05-19publicado em 2026-05-24
PREVIDENCIÁRIO
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Previdenciário

TJAC 0701148-27.2025.8.01.0001
Des. Roberto Barros2026-07-09
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. DEFICIÊNCIA INTELECTUAL CONGÊNITA. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 154/20…
TJAC 0702498-50.2025.8.01.0001
Des. Elcio Mendes2026-07-02
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação destinada à reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de con…
TJAC 0715123-34.2016.8.01.0001
Des. Luís Camolez2026-06-30
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. 1. A concessão do auxílio-acidente é devida quando a lesão acidentária resulta em redução da c…
TJAC 0710838-51.2023.8.01.0001
Des. Luís Camolez2026-06-30
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 40, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO STF. MILITAR ESTADUAL TRANSFERID…