TJAC 0723521-86.2024.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARCIAL. LESÃO NÃO CONSOLIDADA. REQUISITOS.…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0709120-58.2019.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. DEMONSTRAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Ação previdenciária visando benefício por alegado acidente de trabalho. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão co…
TJAC 0717609-45.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO de concessão de benefício auxílio acidente. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. incidência de prestações vincendas em ações previdenciárias. impossibilidade. PACÍFICO ENTENDIMENTO…
TJAC 0700462-06.2023.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA). FRATURA NO ÚMERO PROXIMAL ESQUERDO. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE SEQUELA PERMANENTE EM PERÍ…
TJAC 0704683-32.2023.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação destinada à reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de con…