TJAC 0701751-03.2021.8.01.0014
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0700251-28.2023.8.01.0014
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJAC 0701222-86.2022.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MILITAR ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. ACIDENTE EM SERVIÇO OCORRIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT A…
TJAC 0715310-66.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 4º QUIRODÁCTILO DIREITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPROCE…
TJAC 0101603-44.2025.8.01.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. VISÃO MONOCULAR. INCAPACIDADE PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APO…