TJAC 0714276-85.2023.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. ESCRITURA PÚBLICA ANTERIOR AO ÓBITO. TERMO…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0702963-30.2023.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA REALIZADA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Ação previdenciária visando recebimento de benefício por alegado acidente de trabalho. I…
TJAC 0708995-27.2018.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE SEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONHECIMENT…
TJAC 0714705-18.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO REGULAR. INCAPACIDADE POSTULATÓRIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANEAMENTO. PERMANÊNCIA DA IRREGULARIDADE. FALHA TÉCNICA DO SISTEMA DE PROC…
TJAC 0704148-16.2017.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUXÍLIO-ACIDENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO ALTERNATIVO DE NOVA P…