TJSP 0001318-66.2010.8.26.0584
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração - Embargante que aponta a omissão em relação à majoração dos honorários – Ocorrência – Inteligência do disposto no artigo 85,…
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TJSP 2006828-17.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRIBUIÇÃO/TAXA DE ASOCIADO – Tutela de urgência – Parcial deferimento (para o fim de determinar que a associação restabeleça o fornecimento de água à autora, bem como apresentar judicialmente a…
TJSP 2095389-17.2019.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO CIVIL. QUALIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DO POLO PASSIVO. Interpretação conforme do Novo Código de Processo Civil ao rol taxativo de admissibilidade do recurso…