TJSP 2034297-72.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO - Dação em pagamento - Pedido de antecipação da tutela com prestação de caução - Pretensão para impedir que o título não seja levado a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1500999-04.2020.8.26.0542
FURTO QUALIFICADO. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra da vítima e de testemunhas. Confissão judicial do réu. Inadmissibilidade de exclusão da qualificadora da chave falsa. Condenação e pena mantidas. Apelo des…
TJSP 1521226-16.2022.8.26.0228
Apelação criminal. Furtos em continuidade. Confissão do réu corroborada pelas demais provas. Exclusão da qualificadora por desproporcionalidade. Impossibilidade. A destruição ou avaria ao automóvel para subtração de bens…
TJSP 2153786-30.2023.8.26.0000
Habeas corpus. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Pretendida revogação da prisão preventiva. Admissibilidade. Paciente primário. Delito apenado com detenção. Custódia desproporcional com relação ao regime prision…
TJSP 1032037-93.2019.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Condenatória de indenização por danos materiais. Sentença de improcedência. Provido o recurso de apelação interposto pelo embargado. Suposta omissão. - Vício de omissão caracterizado. Valor da fra…