Decisão · TJSP

TJSP 1032037-93.2019.8.26.0100

Rel. Claudia Menge34ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Condenatória de indenização por danos materiais. Sentença de improcedência. Provido o recurso de apelação interposto pelo embargado. Suposta omissão. - Vício de omissão caracterizado. Valor da franquia devido pelo segurado. Determinação para que seja deduzido da condenação imposta a embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →