TJSP 1500999-04.2020.8.26.0542
TRIBUTÁRIOFURTO QUALIFICADO. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra da vítima e de testemunhas. Confissão judicial do réu. Inadmissibilidade de exclusão da qualificadora da chave falsa. Condenação e pena mantidas. Apelo desprovido.