TJSP 1521226-16.2022.8.26.0228

Apelação criminal. Furtos em continuidade. Confissão do réu corroborada pelas demais provas. Exclusão da qualificadora por desproporcionalidade. Impossibilidade. A destruição ou avaria ao automóvel para subtração de bens interiores configura o furto qualificado. Pena. Alteração. Exclusão da qualificadora quanto ao delito tentado, por ausência de laudo, e fixação do redutor da tentativa. Regime