TJSP 2093564-72.2018.8.26.0000
PROCESSUALIMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Acolhimento parcial, para afastar nítido excesso de execução, com determinação de refazimento dos cálculos.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 0128810-63.2013.8.26.0090
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TJSP 0505710-08.2006.8.26.0624
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de vício no Acórdão embargado, que negou provimento ao recurso do Município embargante, por não ter sido juntada aos autos a declaração do voto vencido do 2º juiz – Embargos rejeitad…
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APELAÇÃO CÍVEL - Execução Fiscal - Taxa Licença dos exercícios de 1997 e 1998 - Município de Monte Alto - Ação ajuizada em novembro de 1999 - Insurgência contra sentença que, após acolher Exceção de Pré-executividade e j…