TJSP 2114121-80.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Ação de cobrança - Decisão que reconhecendo que a relação jurídica estabelecida entre as partes não é de consumo, determinou a…
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TJSP 1017409-22.2014.8.26.0053
RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES - Apelação em ação de revisão de cálculos da URV com pagamentos de diferenças devidas - Servidores públicos estaduais - Preliminar de falta de interesse de agir afastada - Prescrição do fu…
TJSP 2113796-37.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação anulatória de autos de infração com pedido de tutela de urgência - Decisão de 1º grau (fls. 377/380): "[...]. Aduz como fundamento de sua pretensão de tutela de urgência o perigo de dano em f…
TJSP 0001171-92.2014.8.26.0198
EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO – Sentença fundada no entendimento de que o ajuizamento se deu em face de pessoa já falecida – Inexistência, todavia, de provas quanto ao efetivo óbito do executado – Decreto cujo afastamento s…