TJSP 2074187-18.2018.8.26.0000
PROCESSUALASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS PEÇAS E INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.…
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TJSP 1031289-08.2019.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Matéria já decidida no acórdão embargado - Ausência de contradição do julgado - Respeito ao princípio do devido processo legal e seus corolários - Declaratórios repelidos.
TJSP 2081979-52.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CNH – Inconformismo diante do indeferimento de tutela de antecipada, objetivando a suspensão dos efeitos de processo administrativo que aplicou penalidade de suspensão do direito de dirigir - Aleg…
TJSP 2108598-19.2020.8.26.0000
CUMPRIMENTO SENTENÇA/VALOR EXECUÇÃO Pretensão do agravante de que sejam rejeitadas as arguições da agravada, por entender que o valor da execução não integra a base de cálculo para fins de incidência de contribuições soc…
TJSP 2135950-49.2020.8.26.0000
CUMPRIMENTO SENTENÇA/EXCESSO DE EXECUÇÃO Pretensão do agravante de que seja fixado para fins de condenação do Poder Público o valor de R$ 60.551,64, correspondente aos oito imóveis objeto do loteamento que não se concret…