TJSP 2108598-19.2020.8.26.0000

CUMPRIMENTO SENTENÇA/VALOR EXECUÇÃO Pretensão do agravante de que sejam rejeitadas as arguições da agravada, por entender que o valor da execução não integra a base de cálculo para fins de incidência de contribuições sociais previdenciárias – Aplicação do disposto no art. 534, inciso VI, do Novo CPC – Exequente que detinha a condição de contribuinte no período inadimplido pela executada -