TJSP 1000829-56.2016.8.26.0372
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inocorrência - Análise de todos os temas expostos nos autos - Pretensão de rediscussão da questão de fundo e…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição, omissão ou obscuridade - Inexistência - Ação de indenização por danos morais e materiais - Pagamento de fatura por meio de boleto falso - Demanda julgada improcedente - Não demonstra…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a permitir atribuição de efeito modificativo - Simples inconformismo com o julgado que visa à rediscussão da matéria re…