Decisão · TJSP

TJSP 2055971-62.2025.8.26.0000

Rel. Débora Brandão6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCESSÕES. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a inventariante no cargo sem apreciar o mérito da contestação. A embargante alega omissão e contradição no acórdão, especialmente quanto à oneração do espólio na troca do inventariante.

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