TJMS 0001915-07.2007.8.12.0042
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO – CONVERSÃO DO FEITO DE CUMPRIMENTO PARA O RITO MAIS ADEQUADO – HOMENAGEM AOS…
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TJMS 1400621-94.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LOTEAMENTO PARTICULAR. PRECLUSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AS…
TJMS 1422178-74.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – LITISCONSÓRCIO ATIVO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA MANTIDO – COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS AUTORES – O RECOLHIMENTO DA…