TJMS 1401621-32.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – AFASTADA. MÉRITO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0845552-39.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS). PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL. ALEGAÇÃO…
TJMS 1403283-31.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível que se com…
TJMS 1402896-16.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDO DE PENHORA OU SEQUESTRO EM ROSTO DE AUTOS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DA PROBABILIDADE…
TJMS 1402392-10.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E DANOS MORAIS – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS EM DISCIPLINAS OBR…