TJMS 1422178-74.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – LITISCONSÓRCIO ATIVO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA MANTIDO – COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE VALORES – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – ATIVIDADE RURAL – CAPITAL DE GIRO – ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO – ART. 833, INCISOS IV E V, CPC – INTERPRETAÇ…
TJMS 1404472-44.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA – TUTELA DE URGÊNCIA – DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE NOVAS INTERVENÇÕES, CERCAMENTO DA ÁREA E APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE…