TJSP 2095003-21.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - Pedido de deferimento de efeito suspensivo aos embargos - Hipótese…
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TJSP 0020482-66.2023.8.26.0000
Habeas Corpus. Execução Penal. Paciente condenado à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Alegação de constrangimento ilegal. Paciente que faria jus à aplicação de fração mais benéfica para p…
TJSP 0006205-64.2023.8.26.0996
Agravo em Execução. Falta grave. Desobediência. Recurso ministerial. Pleito de reforma da decisão que desclassificou a conduta para falta disciplinar de natureza média. Agravado que se recusou a retornar para a cela após…
TJSP 2118252-25.2023.8.26.0000
Habeas corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendido reconhecimento da prescrição da pretensão executória estatal. Inviabilidade de exame da pretensão em via estreita de "Habeas Corpus", com busca de exame aprofu…