TJSP 0006205-64.2023.8.26.0996

Agravo em Execução. Falta grave. Desobediência. Recurso ministerial. Pleito de reforma da decisão que desclassificou a conduta para falta disciplinar de natureza média. Agravado que se recusou a retornar para a cela após procedimento de contagem de detentos. Conduta que não se revestiu de elevada gravidade nem atentou contra a segurança do estabelecimento prisional. Manutenção da decisão que