TJSP 2252680-51.2017.8.26.0000
PROCESSUALEmbargos de declaração. Agravo de instrumento. Despesas de condomínio. Cobrança. Decisão que revogou homologação do acordo firmado entre as partes. Falta de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0027626-43.2020.8.26.0050
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição na fundamentação – Erro material ao apontar boletim de ocorrência de terceiro como se fosse do embargante – Ausência de prova material e insuficiência da oral - Efeito infringente – C…
TJSP 2164860-81.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de rescisão contratual c.c condenatória de restituição de valores pagos. Decisão que reconheceu a legitimidade passiva do agravante. Insurgência do réu. - Matéria que não consta d…
TJSP 0000872-52.2018.8.26.0594
Apelação Criminal. Furto simples. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório seguro. Réu preso em flagrante com a coisa subtraída. Tentativa. Inocorrência. Insignificância inaplicável, admitindo-se, somente, o reco…
TJSP 1503209-63.2021.8.26.0228
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inocorrência de contradição no v. Acórdão. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.