TJSP 0000872-52.2018.8.26.0594

Apelação Criminal. Furto simples. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório seguro. Réu preso em flagrante com a coisa subtraída. Tentativa. Inocorrência. Insignificância inaplicável, admitindo-se, somente, o reconhecimento do furto privilegiado em razão da primariedade e pequeno valor da coisa. Provimento parcial do recurso. Punibilidade reconhecida extinta, pela prescrição retroativa da