TJSP 2103431-89.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Omissão ou ofensa a dispositivos legais ou princípios constitucionais. Prequestionamento. Ausente omissão ou ofensa a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0001416-90.2015.8.26.0094
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TJSP 2056749-76.2018.8.26.0000
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TJSP 1500556-21.2016.8.26.0404
EXECUÇÃO FISCAL – Abandono – Inocorrência -- Manifestação regular da Fazenda Pública– Extinção do processo sem resolução do mérito – Sentença com fundamentação dissociada do contexto da lide – Nulidade – Art. 93, IX, CF…
TJSP 1507302-70.2017.8.26.0176
APELAÇÃO CÍVEL – PRESCRIÇÃO – Execução fiscal – Taxa de Fiscalização e ISS do exercício de 2012, com vencimentos em 30/11/2012 e 30/12/2012 respectivamente – Ajuizamento da ação em 10/10/2017 – Contagem do quinquênio pre…