TJSP 1500556-21.2016.8.26.0404
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – Abandono – Inocorrência -- Manifestação regular da Fazenda Pública– Extinção do processo sem resolução do mérito – Sentença com…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 3001745-81.2013.8.26.0624
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TJSP 0003007-21.2015.8.26.0116
Associação - Cobrança de taxa de manutenção – Exigência em face de proprietário que não aderiu à associação – Inadmissibilidade - Prevalência da regra do inciso XX do artigo 5º da Constituição Federal – Precedentes – Rec…
TJSP 9000342-97.2016.8.26.0032
AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENAS. Decreto Presidencial nº 8.615/2015. Insurgência do Ministério Público, sustentando a interrupção do prazo na data da última falta disciplinar de natureza grave cometida, inicia…
TJSP 1042436-70.2015.8.26.0053
Embargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 535 do Código de Processo Civil então vigente inobservadas – Manifestação de inconformismo exteriorizada…