TJSP 2056749-76.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL – Taxa de bombeiro - Interposição contra decisão que…
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Agravo de instrumento – Incompetência relativa – Declinação de ofício – Inadmissibilidade – Art. 112 do CPC/1973 e Súmula 33 do STJ – Recurso provido.
TJSP 2176092-71.2015.8.26.0000
PROCESSO CIVIL - EMPREGADORA - INGRESSO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INADMISSIBILIDADE - ASSISTENTE SIMPLES - POSSIBILIDADE. A inadmissibilidade da assistência litisconsorcial, na espécie, decorre da inexistência de…
TJSP 1000062-05.2013.8.26.0281
*DUPLICATAS – ação de anulação de títulos de crédito c.c. indenização por danos morais – cártulas sem causa contra a sacada, recebidas pela empresa de factoring por endosso translativo e levadas a protesto por instituiçã…
TJSP 2183852-71.2015.8.26.0000
Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução – Juros – Cômputo entre a conta de liquidação e a inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade.