TJMS 0804536-10.2020.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – ACOLHIDA – RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO RECURSAL – VÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO COM BASE NA LEI N. 14.181/2021 – PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTO DE PLANO COLETIVO DE PAGAMENTO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A VARA…
TJMS 1404936-10.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FALTA DE DISCRIMINAÇÃO DO VALOR QUE O EXECUTADO ENTENDE SER DEVIDO – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO – DECISÃO MANTIDA. Em Recurso Especial Represe…
TJMS 0800731-31.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINARES DE CONEXÃO, LITISPENDÊNCIA, PREVENÇÃO E PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO – AFASTADAS…