TJMS 1407269-32.2022.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA – INT…

EMBARGOS INFRINGENTES – EXECUÇÃO PENAL – DOENÇA MENTAL SUPERVENIENTE – MEDIDA DE SEGURANÇA SUBSTITUTIVA CUJA APLICAÇÃO ESTÁ ADSTRITA AO TEMPO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 183 DA L…

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – PAGAMENTO DO DÉBITO APÓS A CITAÇÃO – PLEITO PARA MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NÃO ACOLHIMENTO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO – NÃO ACOLHIDA – COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE – SEQUELA PARCIAL E DEFINITIVA NO TORNOZELO – INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL…