TJMS 1602313-86.2022.8.12.0000
PROCESSUALCONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO COM BASE NA LEI N. 14.181/2021 – PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTO DE PLANO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1416383-63.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE – IMPOSSIBILIDADE – ARGUIÇÃO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA CUJA ANÁLISE DISPENSA DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECEBIMENTO DA PETIÇÃO…
TJMS 1407440-23.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – NÃO COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE - RECURSO NÃO PROVIDO. Deve ser manti…
TJMS 1400896-19.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE – ARGUIÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA CUJA ANÁLISE DISPENSA DILAÇÃO PROB…
TJMS 1407857-73.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DPVAT – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA PELO JUÍZO A QUO – DETERMINAÇÃO PARA ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA SEGURADORA – POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS P…