TJMS 1404936-10.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FALTA DE DISCRIMINAÇÃO DO VALOR QUE O EXECUTADO ENTENDE SER DEVIDO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405882-16.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIGAÇÃO IMEDIATA DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – RECURSO NÃO PROVIDO. A ausência dos requisitos da tutela de ur…
TJMS 1405265-56.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – BEXIGA NEUROGÊNICA – MYRBERTRIC 50 MG – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO – DIREITO À SAÚDE - RECURSO PROVID…
TJMS 0806445-27.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO – REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC/2015, rejeitam-se os aclaratório…
TJMS 1406344-70.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONFIGURADA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS – AÇÃO QUE PODE SER PROPOSTA E…